Classificação Tributária NBS e NCM: Guia Prático para Agosto 2026

Esse mês, iniciou com a classificação tributária deixando de ser opcional e vira obrigatória. Cada produto precisa de um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e cada serviço de um código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Errar nessa classificação não é um detalhe burocrático, é um risco fiscal real. Notas rejeitadas, multas e perda de créditos tributários são consequências diretas.

Este guia prático explica como classificar corretamente.

O Que São NCM e NBS?

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Código de 8 dígitos que classifica produtos. Define como o produto será tributado, se há benefício fiscal e qual a alíquota aplicável.

NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): Código que classifica serviços. Funciona de forma similar ao NCM, mas específico para operações de serviço.

Ambos são fundamentais para a Reforma Tributária porque alimentam o novo sistema de apuração de IBS e CBS.

Por Que a Classificação Correta É Crítica?

Uma classificação incorreta resulta em:

• Rejeição de notas fiscais pelo Fisco

• Impedimento de aproveitamento de crédito de IBS/CBS

• Multas e autuações por erro de enquadramento

• Problemas no fluxo de caixa por falta de créditos

• Retrabalho operacional para corrigir cadastros

  
  

Para empresas do comércio, onde cada item tem seu próprio NCM, o risco é multiplicado. Um erro em 10% dos produtos significa 10% de notas potencialmente rejeitadas.

Como encontrar o NCM Correto?

Passo 1: Descreva o Produto com Precisão

Não é suficiente dizer "camiseta". Você precisa detalhar:

• Material (algodão, poliéster, misto)

• Tipo (básica, estampada, gola alta)

• Gênero (masculina, feminina, infantil)

• Acabamento (bordado, tingido, etc.)

Quanto mais preciso, mais fácil encontrar o NCM correto.

Passo 2: Consulte a Tabela NCM Oficial

A Receita Federal disponibiliza a tabela NCM completa. Você pode acessar em:

• Site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br

• Tabela de NCM: Busque por "Tabela de Códigos NCM"

• Ferramentas online: Existem buscadores de NCM que facilitam a consulta

  
  

Passo 3: Valide com Seu Fornecedor de ERP

Após encontrar o NCM, valide com o fornecedor do seu sistema fiscal. Muitos ERPs já têm bibliotecas de NCM pré-carregadas. Certifique-se de que estão atualizadas.

Passo 4: Teste a Emissão

Antes de 1º de agosto, teste a emissão de uma nota fiscal com o NCM selecionado. Verifique se o sistema aceita e se o imposto é calculado corretamente.

Como encontrar o NBS Correto?

Passo 1: Identifique a Natureza do Serviço

NBS classifica serviços em categorias amplas. Exemplos:

• Serviços de consultoria

• Serviços de limpeza

• Serviços de manutenção

• Serviços de transporte

• Serviços de saúde

  
  

Passo 2: Consulte a Tabela NBS

A tabela NBS também está disponível no site da Receita Federal. Busque por "Tabela de Códigos NBS" ou "Nomenclatura Brasileira de Serviços".

Passo 3: Valide com Seu Sistema

Assim como o NCM, o NBS deve ser validado no seu ERP antes de 1º de agosto.

Casos Especiais e Dúvidas Frequentes

Produto com Múltiplas Classificações

Alguns produtos podem se enquadrar em mais de um NCM. A regra é: classifique conforme o uso principal ou a composição predominante.

Exemplo: Uma camiseta com estampa de vinil pode ser classificada como têxtil ou como produto com acabamento especial. A classificação correta depende de qual é o elemento predominante.

Serviço Híbrido (Produto + Serviço)

Algumas operações combinam produto e serviço. A regra é: classifique conforme o elemento predominante.

Exemplo: Consultoria que inclui entrega de relatório impresso. Se o valor principal está no serviço de consultoria, classifique como NBS. Se está no produto (relatório), classifique como NCM.

Produtos Importados

Produtos importados já vêm com NCM. Mas valide se o NCM utilizado pelo fornecedor é o mesmo que você usa no Brasil.

Como a Talst ajuda?

Para empresas com muitos produtos (comércio, indústria), revisar e classificar cada item é um trabalho denso. A Talst Contabilidade realiza essa auditoria de classificação tributária, garantindo que cada NCM/NBS está correto e que sua empresa não terá surpresas em agosto.

Se sua empresa precisa de suporte para essa adequação, converse com nossos especialistas.