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Passo a Passo para Abrir uma Empresa: Do Planejamento à Formalização

Talst Contabilidade

Abrir uma empresa no Brasil é um processo que exige planejamento cuidadoso e o cumprimento de diversas etapas legais. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para auxiliá-lo nessa jornada empreendedora.


  1. Planejamento do Negócio

Antes de formalizar sua empresa, é fundamental elaborar um plano de negócios detalhado. Este documento servirá como um mapa estratégico, definindo objetivos, público-alvo, análise de mercado, estratégias de marketing e projeções financeiras. Um planejamento sólido aumenta as chances de sucesso e orienta as decisões futuras.


  1. Definição da Natureza Jurídica

Escolha a natureza jurídica que melhor se adapta ao seu empreendimento. No Brasil, as opções mais comuns incluem:


  • MEI (Microempreendedor Individual): Para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00.


  • EI (Empresário Individual): Sem limite de faturamento, mas com responsabilidade ilimitada.


  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Responsabilidade limitada ao capital social, com capital mínimo de 100 salários mínimos.


  • LTDA (Sociedade Limitada): Composta por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.


  • Escolha do Regime Tributário

Selecione o regime tributário adequado, considerando o porte da empresa e a atividade exercida. As principais opções são:



  • Simples Nacional: Regime simplificado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, unificando diversos tributos em uma única guia.

  • Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, com tributação baseada em uma margem de lucro pré-fixada.

  • Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas, com tributação sobre o lucro efetivamente apurado.


  • Registro na Junta Comercial

Formalize sua empresa registrando-a na Junta Comercial do estado onde atuará. Para isso, será necessário elaborar o Contrato Social (ou Requerimento de Empresário, no caso de EI), que define as atividades da empresa, capital social, entre outros detalhes.


  1. Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o número que identifica sua empresa perante os órgãos fiscais e é indispensável para a emissão de notas fiscais e abertura de contas bancárias empresariais.


  1. Inscrições Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, será necessária a Inscrição Estadual (para comércio e indústria) ou Inscrição Municipal (para prestadores de serviços). Essas .inscrições permitem a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos específicos, como ICMS e ISS.


  1. Alvará de Funcionamento e Licenças

Obtenha o Alvará de Funcionamento junto à prefeitura local, autorizando a operação da empresa no endereço indicado. Além disso, dependendo da atividade, podem ser exigidas licenças específicas, como:


  • Licença Sanitária: Para empresas do setor alimentício ou de saúde.

  • Licença Ambiental: Para atividades com potencial impacto ambiental.

  • Vistoria do Corpo de Bombeiros: Para garantir a segurança contra incêndios.

  • .Cadastro na Previdência Social

Registre a empresa na Previdência Social para cumprir com as obrigações trabalhistas, mesmo que não haja empregados inicialmente. Isso assegura a regularidade perante o INSS e possibilita a contratação de funcionários no futuro.


  1. Emissão de Notas Fiscais

Configure o sistema de emissão de notas fiscais, seja eletrônico ou manual, conforme as exigências do seu município e estado. A emissão correta de notas fiscais é essencial para a transparência fiscal e contábil da empresa.


  1. Contratação de Serviços Contábeis

Acompanhar todas as obrigações fiscais e contábeis pode ser desafiador. Portanto, é altamente recomendável contratar um contador ou escritório de contabilidade especializado para auxiliar na gestão financeira e no cumprimento das obrigações legais, garantindo a conformidade e evitando penalidades.

Seguir rigorosamente cada uma dessas etapas é crucial para a legalização e o sucesso do seu negócio.


O planejamento cuidadoso e a atenção aos detalhes legais e fiscais proporcionarão uma base sólida para o crescimento sustentável da sua empresa.

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